Salário Maternidade
O QUE É O SALÁRIO MATERNIDADE?
É a remuneração paga á servidora gestante em gozo de licença para o repouso por 120 dias e para a servidora adotar um filho. O valor mensal do benefício é a última remuneração da segurada.
Prazos de licença para os casos de adoção ou obtiver guarda judicial para fins de adoção:
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Idade da criança |
Dias de licença |
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0 a 1 ano |
90 |
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1 a 4 anos |
45 |
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4 a 8 anos |
15 |
O salário-maternidade será devido à segurada pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com inicio 28 (vinte e oito) dias antes do parto e 92 (noventa e dois) dias depois deste.
O benefício será requerido pela segurada, juntando o atestado médico da comprovação do estado e o tempo da gravidez.
O valor do salário-maternidade consistirá na totalidade da última remuneração da servidora.
A servidora segurada que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, também terá direito ao salário-maternidade, porém, o período de licença dependerá da idade da criança, de acordo com o quadro acima elencado.